sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Combate Urbano: Legítima defesa, como funciona?


Normalmente o cidadão tem uma vaga noção do que é legítima defesa, mas ele não sabe a sua extensão. Tenho que reagir só quando o agressor iniciar o ataque? E se ele for maior e desarmado, posso usar uma arma contra ele para igualar a situação? Essas dúvidas são normais já que o cidadão de bem, pensa três vezes antes de tomar qualquer atitude que pareça antissocial, ele pensa em consequências, como antecedentes criminais e cadeia. Porém os predadores urbanos, sejam valentões, ou criminosos não se importam com consequências. Então essa tendência de pensar muito antes de tomar uma atitude drástica pode te levar até mesmo a morte.

 A legítima defesa é um direito legal e norma constitucional, por isso resolvi fazer esse post, pois não adianta nada você saber lutar, ter equipamento de autodefesa se na hora você não ter uma pronta resposta altamente violenta, rápida e até mesmo mortal para se proteger e seus familiares, reagindo de maneira consciente. Deixe as preocupações legais para depois do caixão ou na cadeira de rodas você não precisará de defesa mas perderá tudo e deixará sua família desamparada.



O que é legítima defesa?




Legítima defesa,  é o direito de repelir uma agressão injusta a sua integridade física pelos meios necessários para conter essa agressão desde que não aja com excesso, sendo que a pessoa fica isenta de punição.   Encontra-se positivada no art. 23, I, e no art. 25, ambos do Código Penal. Agindo nos termos que justificam a legítima defesa o cidadão não sofrerá as penas, mesmo cometendo a ação tipificada como ação penal. No entanto, o agente pode responder pelo excesso. O direito de nos defendermos é um direito presente também em nossa Constituição sendo que no artigo 5º estão os princípios e garantias fundamentais, as chamadas Cláusulas Pétreas.  Diante disso, a Constituição Federal garante em seu artigo 5º, o direito à vida, à liberdade, à segurança e a propriedade, que são os mais importantes direitos de um cidadão. 




Componentes da Legítima Defesa




"Agressão é toda ação humana de violência real ou ameaça dirigida contra bens jurídicos do agredido ou de terceiro. 

Injusta é aquela ação não provocada ou motivada pela vitima.

Atual ou iminente. Atual é aquela agressão que esta sendo realizada ou continuada no momento. Iminente, relacionado ao conceito de desencadeamento imediato, inerente ao conceito de tentativa: a aproximação do agressor com um porrete na mão para agredir, ou o movimento da mão do agressor em direção à arma, não configuram, ainda, tentativa, mas o último momento da fase preparatória, suficiente para caracterizar a iminência da agressão, e assim, justificar a defesa.


Direito próprio ou de outrem  que podem ser protegidos através da legitima defesa.
 

Então agora que entendemos basicamente como se compõe a legítima defesa, vamos estudá-la por partes.   Como vimos, legítima defesa é o direito de impedir agressão injusta e atual e iminente. Para saber o nosso nível de resposta,  devemos analisar o uso progressivo de força, ou seja, de uma situação menor que pode ser controlada com um soco, ou uma situação em que é necessário uma tesourada no globo ocular do oponente.



Se o agressor estiver desarmado?







Vou citar um exemplo que aconteceu com um amigo meu que trabalha na área de segurança, e estava indo levar o filho para a escola antes do trabalho. Em determinado momento enquanto estava levando em seu filho de carro, ele foi fechado por outro carro, sendo obrigado a brecar bruscamente para não bater, mas mesmo assim encostou no carro que o havia fechado. Ele desceu para ver se teve algum dano. O meu amigo e um senhor de meia idade de baixa estatura. Do carro da frente desceu um rapaz de mais ou menos um metro e noventa, marombado com roupa de academia de musculação e avançou rapidamente na direção do meu colega em fúria cerrando os punhos, mostrando claramente que iria desferir um soco. 

Legítima defesa significa "paridade de armas". Ora, meu amigo não praticava nenhuma defesa, não tinha nem de perto o porte físico do rapaz, era mais velho e quase um terço mais baixo. Nessa situação como se resolveria a questão de total desvantagem da vitima? Simples, um equalizador de força, que pode ser uma faca, um bastão, uma arma de fogo, qualquer coisa que usado de maneira responsável para salvar a sua vida.

No caso do meu amigo depois que levasse o filho na escola ele iria para o seu emprego, onde fazia segurança armada. Sua reação foi simples, sacou a arma e apontou para o agressor e mandou que ele se acalmasse, mesmo assim o rapaz vinha com tanta velocidade que ele ainda demorou alguns passos para se conter, depois o rapaz mandou o rapaz se apoiar no carro e o revistou, depois chamou a policia militar para leva-los até a delegacia e fazer o Boletim da Colisão. Mas se o rapaz não parasse? Simples, ele seria baleado. Afinal se o rapaz o pegasse, causaria sérios danos a sua integridade física podendo até matá-lo e seu filho ficaria ali desprotegido.



Outro exemplo para ficar claro a questão do agressor desarmado, foi um caso registrado em uma delegacia de um policial que eu conheço, um senhor de setenta e cinco anos chegava em casa, e uma moça vizinha sua, estava com o namorado, um rapaz novo e forte, e ela estava bebendo cerveja com ele e falando que não gostava do velho que morava ao  lado, o seu namorado ao ver o senhor que vinha chegando, se aproximou do senhor, deu um empurrão, e esse bateu a nuca no chão e morreu;

Então não interessa se estar desarmado ou não, imagine uma mulher e um agressor sexual mais forte, ou uma mãe que precisa proteger seus filhos de homem desarmado invadindo a sua casa. A vítima pode sim se utilizar de qualquer meio necessário, como a própria lei diz.
 Por esse mesmo motivo não existe o fato de você ter que esperar ser agredido para reagir.

Na rua a melhor defesa é o ataque. Uma vez que o inimigo fez menção de agredir, seu direito de se defender  vem em primeiro lugar. Em situação real quem bate primeiro ganha. Assista a vídeos de briga de rua na internet, e verá a realidade  que o cinema não mostra.

Veja o exemplo abaixo desse morador que para proteger a integridade de seus filhos e de sua esposa dos quatro bandidos que havia invadido sua casa a noite, ele pegou uma espada samurai e os atacou quando estavam distraídos e chamou a policia. Link da noticia:





                 Nada como um bom ataque de fúria e violência na medida certa










                           Carro que os criminosos que estavam usando




Não podendo esquecer que a defesa tem que ser contra um perigo atual, não é legítima defesa o agressor ameaçar ou bater e ir embora, e depois de meia hora  a vítima  ir atrás dele e agredi-lo ou mata-lo, com a justificativa que estava se preservando. Legítima defesa é no momento da batalha. 
Outra questão que deve ficar atento são os ofendículos que é um direito e armadilhas que é crime. Veja a diferença abaixo. 


Diferença entre Ofendículos e Armadilhas

 
 Ofendículo é tudo aquilo que você faz uso para impedir ou dificultar o crime, como cerca elétrica, muro com caco de vidro, corcentina, cães. Mesmo que o invasor morra independete se era para roubar ou não.  Você está preservado pelo seu direito constitucional de proteger os sua residência, seus bens e sua vida.






                                          Cão feliz é cão bem alimentado




Armadilhas

 É qualquer artefato ou dispositivo que tenha sido instalado com a intenção premeditada de matar, não sendo uma simples barreira, podendo o dono da armadilha responder até mesmo por homicídio doloso (com intenção).   






" Canhão" nome popular do dispositivo caseiro que dispara cartucho de espingarda



                                                       Buraco "Apache"



                                                        Armadilha Punji





Legítima Defesa Putativa? Que é isso?



                                   Arma de brinquedo usada em assalto





A legítima defesa putativa pode se dar por duas espécies: Por erro de tipo permissivo, regida pelo art. 20, §1º, CP ou por erro de proibição, inscrito no art. 21 do CP. No  tipo permissivo ocorre falsa percepção da realidade que recai sobre situação de fato descrita como requisito objetivo da legítima defesa. Se em uma situação concreta, a pessoa age em legitima defesa acreditando estar diante de uma injusta e iminente agressão, quando está de fato não existe, ocorre erro de tipo permissivo. 
 Um exemplo típico, é o ladrão com uma arma de brinquedo. Você não está obrigado a saber se a arma que está com ele é de brinquedo ou de verdade, então, tiro, porrada e bomba no monstrinho.


Já no erro de proibição, o erro do agente recai sobre os limites legais da legítima defesa. A vitima  tem perfeita percepção da realidade da situação, mas desconhece que a lei proíbe sua conduta. Trata-se de erro de proibição indireto, falsa percepção da realidade incide sobre uma autorização contida em uma norma permissiva. Se o erro é inevitável, há exclusão da culpabilidade, se evitável, leva a diminuição da pena. Um exemplo aqui seria o individuo que coloca cerca elétrica na sua casa, mas não sabe que a corrente tem que ser intermitente, ou seja, que pulsa com intervalos, não é continua. E coloca uma alta voltagem direto do poste, ou seja, ele pensou que estava dentro do seu direito de colocar ofendículo no seu muro, mas acabou com um boneco preto pendurado no seu muro. Se o juiz entender que não havia como ele saber, ele terá exclusão de culpa, se a autoridade entender que ele poderia evitar esse erro pesquisando mais sobre o assunto antes de colocar a cerca elétrica, ele vai levar um pena menor pela sua negligência.






Mas por que temos tanta dificuldade de usar nosso direito de se proteger no Brasil?




Antes do golpe de Estado que colocou Vargas no poder, em 1930, o Brasil era regido pela “política do café com leite”, pela qual as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais se revezavam na presidência do País. Quando assumiu, o gaúcho Vargas nomeou interventores nos Estados. Os paulistas não aceitaram um interventor de fora de São Paulo e se rebelaram contra os novos rumos da política brasileira. A população paulista fortemente armada entrou  confronto contra as tropas federais. Foram cerca de 200 mil voluntários, sendo 60 mil combatentes constitucionalistas. Getúlio  Vargas contava com 100 mil soldados. 
 Depois do conflito Getúlio Vargas criou restrições de calibres e as restrições sobre o tipo de armamento no Brasil por meio do Decreto 24.602, de 6 de julho de 1934, pois ele havia percebido que um povo armado representava perigo para um governo autoritário.
 Posteriormente a situação foi só piorando através do Decreto 3.665 (R-105),  o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10826/03,  e da Portaria 051.  Não só para os cidadãos comuns, mas também para os caçadores, colecionadores e atiradores desportivos que também passam por uma grande burocracia para obter uma arma de fogo. 





  Nos Estados Unidos são 300 milhões de armas para 300 milhões de habitantes, ou seja, uma média de 1 arma para cada cidadão. Vale ressaltar que os EUA é um dos países mais pacíficos do mundo, com uma taxa de homicídios de 4,2 para cada 100 mil habitantes e esse número vem caindo anualmente, ao contrario do Brasil que são 60.000 homicídios por ano. Países como Panamá, Noruega, e outros mostram que liberdade e o direito à legítima defesa são de extrema relevância, diferente do Brasil, onde o Estado interfere bastante na vida do cidadão os privando de suas próprias liberdades e restringindo seus direitos. É importante ressaltar que esses países citados acima são extremamente pacíficos no que concerne à criminalidade. Todos têm uma taxa de homicídios inferior a 10 para cada 100 mil habitantes, sendo classificados pela ONU como países seguros. 

Em outubro de 2005, foi realizado, um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Na ocasião, o povo respondeu por meio da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deveria continuar existindo no território nacional ou, ao contrário, se esse comércio acabaria por aqui. Do total de votantes, 59.109.265 eleitores (63,94%) decidiram pelo 'não' à proibição da venda de armas e munições, ou seja o próprio povo queria o seu direito de volta de poder se proteger.


Porte de arma branca






Em alguns estados o uso da faca é proibido em relação ao tamanho da lâmina, Em junho de 2015, o Governador do Rio de Janeiro sancionou a lei 7.031/2015, que PROÍBE O PORTE DE ARMA BRANCA no estado. Depois foi a vez de Minas Gerais. Portar uma arma branca em desacordo com a legislação pode acarretar multa de aproximadamente R$ 2.700,00.
A lei estabelece como arma branca “o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.


Veja abaixo se as 83 facções criminosas que estão espalhadas pelo país se preocupam com lei de desarmamento ou multa de R$ 2700, 00 por porte de faca.















Mas como poderia o porte de arma ser autorizado?








Da mesma forma que você tira uma carta de motorista, com muito treino, teste psicológico e prático e registro de órgão competente.









Conclusão






Como vimos legítima defesa é um direito constitucional, e não existem limites de ação, desde que necessária para conter o ataque injusto e atual que você está sofrendo ou um terceiro a quem você quer proteger. E vimos também quando ao longo de nossa história fomos perdendo o nosso direito. Também  vimos que com tantas leis  e medidas restritiva para o cidadão se proteger legitimamente, os crimes estão aumentando, e os criminosos continuam armados. Então combatente urbano não esmoreça, lute pelos nossos direitos, e caso necessário reage com toda ferocidade, estraçalhe, aleije, mate. Como eu disse acima na cadeira de roda ou no caixão você não terá que se preocupar com processos legais, mas em compensação você perdeu tudo e deixou sua família desamparada. Se gostaram da um curtir e compartilhem.



                                                                 Marcos Antônio R. dos Santos